Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
1. Identificação e âmbito
Bem-vindo à Sergilac Coatings.
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da nossa loja online, website, conteúdos, funcionalidades, produtos e serviços disponibilizados através da plataforma Shopify.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos de Serviço, bem como as restantes políticas disponibilizadas na loja.
A utilização da loja está ainda sujeita à legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
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2. Informações da empresa
Nome comercial: Sergilac Coatings
E-mail: sergilac.oficial@gmail.com
Telefone: +351 936 185 427
Morada: Travessa Bom Jesus de Penso, n.º 48, Armazém 3, 4770-811 Vila Nova de Famalicão, Braga, Portugal
NIF / IVA: PT253197317
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3. Utilização da loja
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.
É da responsabilidade do cliente verificar corretamente os dados fornecidos, nomeadamente:
- Nome;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Código postal;
- Número de telefone;
- Endereço de e-mail;
- Produtos, quantidades e variantes selecionadas.
A Sergilac Coatings não poderá ser responsabilizada por atrasos ou problemas de entrega resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.
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4. Produtos
A Sergilac Coatings procura apresentar informações, fotografias, características e descrições dos produtos com a maior precisão possível.
Contudo, poderão existir pequenas diferenças de tonalidade ou aparência relacionadas com:
- Ecrã utilizado;
- Luminosidade;
- Definições de cor do dispositivo;
- Lote ou processo de fabrico;
- Características próprias do produto.
No caso das tintas em pó, revestimentos, pigmentos e produtos associados a cores, as imagens apresentadas na loja são indicativas e podem não reproduzir exatamente a cor real.
Sempre que disponível, o código RAL, referência do fabricante ou outra especificação técnica deverá prevalecer sobre a reprodução da cor apresentada num ecrã.
A Sergilac Coatings reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar produtos, referências, quantidades ou características quando necessário.
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5. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso, após uma encomenda, seja detetada indisponibilidade de determinado produto, o cliente será contactado para definir a solução mais adequada, que poderá incluir:
- Aguardar reposição;
- Substituir o produto;
- Cancelar o artigo;
- Receber o respetivo reembolso.
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6. Encomendas
A realização de uma encomenda constitui uma intenção de compra dos produtos selecionados.
A encomenda apenas será considerada confirmada após validação do pagamento, quando aplicável.
A Sergilac Coatings reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em situações justificadas, nomeadamente:
- Erro evidente de preço;
- Informação incorreta;
- Falta de stock;
- Impossibilidade de fornecimento;
- Suspeita de fraude;
- Problemas relacionados com o pagamento;
- Erro técnico da plataforma.
Caso uma encomenda já tenha sido paga e posteriormente seja cancelada pela Sergilac Coatings, será efetuado o respetivo reembolso.
A loja encontra-se disponível tanto para clientes particulares como para clientes profissionais ou empresas.
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7. Produtos personalizados ou preparados segundo indicação do cliente
Alguns produtos podem ser preparados, fracionados, produzidos ou fornecidos especificamente segundo características selecionadas pelo cliente.
Quando um produto seja claramente personalizado, produzido ou preparado especificamente de acordo com instruções individuais do cliente, poderão aplicar-se as exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução.
Sempre que aplicável, esta informação deverá ser considerada juntamente com a nossa Política de Devolução e Reembolso.
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8. Preços
Os preços apresentados na loja estão indicados em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados ao consumidor incluem IVA à taxa legal aplicável.
Os custos de transporte são calculados separadamente e apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Sergilac Coatings reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas e pagas, salvo erro manifesto ou situação legalmente justificável.
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9. Promoções e descontos
As campanhas promocionais, códigos de desconto, ofertas e reduções de preço poderão estar sujeitos a condições específicas.
Salvo indicação em contrário:
- Não são acumuláveis entre si;
- São válidos apenas durante o período anunciado;
- Poderão estar limitados ao stock existente;
- Poderão aplicar-se apenas a determinados produtos ou categorias.
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10. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da compra.
O processamento de determinados pagamentos poderá ser efetuado por entidades externas especializadas e pela infraestrutura disponibilizada pela Shopify.
A Sergilac Coatings não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes.
Uma encomenda apenas deverá ser considerada paga quando o respetivo estado de pagamento for confirmado.
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11. Faturação
O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados necessários à emissão dos documentos de faturação.
Quando aplicável, deverá introduzir corretamente:
- Nome ou denominação;
- NIF/NIPC;
- Morada de faturação.
Depois de emitido um documento fiscal, determinadas alterações poderão estar sujeitas às regras fiscais aplicáveis.
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12. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para as zonas disponibilizadas pela Sergilac Coatings no momento da compra.
Os valores dos portes dependem, entre outros fatores, de:
- Peso;
- Dimensões;
- Destino;
- Tipo de produto;
- Método de envio selecionado.
Os prazos indicados são estimativas e poderão sofrer alterações devido a fatores externos.
Podem ocorrer atrasos decorrentes de:
- Transportadoras;
- Períodos de elevado volume de encomendas;
- Fins de semana ou feriados;
- Condições meteorológicas;
- Procedimentos alfandegários;
- Greves;
- Situações de força maior;
- Outras circunstâncias fora do controlo razoável da Sergilac Coatings.
Nas vendas a consumidores, aplicam-se relativamente ao risco do transporte e entrega as regras imperativas previstas na legislação aplicável.
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13. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar a encomenda logo após a receção.
Caso detete:
- Embalagem danificada;
- Produto danificado;
- Produto incorreto;
- Falta de artigos;
- Quantidade incorreta;
deverá contactar a Sergilac Coatings através de sergilac.oficial@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias.
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14. Devoluções e reembolsos
As devoluções, cancelamentos e reembolsos são regulados pela nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível na loja.
Nas vendas a consumidores são respeitados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o direito de livre resolução nos casos em que este seja legalmente aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende limitar direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
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15. Garantias e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela Sergilac Coatings beneficiam dos direitos e garantias legalmente aplicáveis.
As reclamações serão analisadas tendo em consideração, entre outros aspetos:
- Natureza do produto;
- Utilização efetuada;
- Condições de armazenamento;
- Instruções do fabricante;
- Preparação e aplicação;
- Eventual utilização inadequada.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita direitos legais obrigatórios do consumidor.
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16. Utilização técnica dos produtos
Determinados produtos comercializados pela Sergilac Coatings destinam-se a utilização técnica ou profissional.
O cliente deverá respeitar:
- Instruções do fabricante;
- Fichas técnicas;
- Fichas de segurança;
- Equipamentos de proteção adequados;
- Condições de aplicação e armazenamento recomendadas.
A Sergilac Coatings não se responsabiliza por resultados inadequados decorrentes de utilização incorreta, preparação deficiente, aplicação incompatível, armazenamento inadequado ou incumprimento das instruções técnicas aplicáveis.
Esta disposição não limita qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.
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17. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios da Sergilac Coatings disponibilizados na loja, incluindo, quando aplicável:
- Nome;
- Logótipo;
- Fotografias;
- Vídeos;
- Textos;
- Descrições;
- Elementos gráficos;
- Conteúdos promocionais;
não podem ser reproduzidos, utilizados ou distribuídos para fins comerciais sem autorização prévia.
Marcas, logótipos e conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores, Shopify ou outros terceiros continuam propriedade dos respetivos titulares.
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18. Shopify
A loja Sergilac Coatings utiliza tecnologia fornecida pela Shopify.
A Shopify disponibiliza a infraestrutura tecnológica da loja, mas a venda dos produtos é efetuada diretamente entre o cliente e a Sergilac Coatings.
Questões relacionadas com encomendas, produtos, devoluções, faturação ou serviço ao cliente devem ser dirigidas à Sergilac Coatings.
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19. Serviços e ligações de terceiros
A loja poderá utilizar serviços, aplicações, meios de pagamento ou ligações fornecidos por terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas próprios dessas entidades.
A Sergilac Coatings não controla conteúdos externos disponibilizados em websites de terceiros.
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20. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada na loja e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A utilização da plataforma Shopify implica ainda determinado tratamento de dados necessário ao funcionamento técnico e comercial da loja.
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21. Erros e imprecisões
Apesar dos esforços para manter todas as informações corretas, poderão ocorrer erros relacionados com:
- Preços;
- Fotografias;
- Descrições;
- Características;
- Stock;
- Promoções;
- Portes;
- Prazos.
Quando seja identificado um erro, a Sergilac Coatings reserva-se o direito de o corrigir.
Caso o erro afete uma encomenda já realizada, o cliente será informado e será apresentada uma solução adequada.
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22. Utilizações proibidas
É proibida a utilização da loja para:
- Atividades ilegais;
- Fraude;
- Introdução de vírus ou software malicioso;
- Tentativas de acesso não autorizado;
- Violação de direitos de propriedade intelectual;
- Recolha ilícita de dados pessoais;
- Spam ou comunicações abusivas;
- Qualquer ação destinada a prejudicar o funcionamento da loja.
A Sergilac Coatings reserva-se o direito de restringir o acesso à loja quando existam motivos legítimos para considerar que os presentes Termos estão a ser violados.
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23. Limitação de responsabilidade
A Sergilac Coatings procurará assegurar o funcionamento adequado da loja e a exatidão das informações disponibilizadas.
Contudo, poderão ocorrer interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades temporárias.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Sergilac Coatings não poderá ser responsabilizada por prejuízos resultantes de situações fora do seu controlo razoável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que, nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia, não possa ser legalmente excluída ou limitada.
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24. Separabilidade
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor na máxima medida permitida por lei.
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25. Alterações aos Termos de Serviço
A Sergilac Coatings poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, nomeadamente devido a:
- Alterações legais;
- Alterações nos serviços;
- Alterações na plataforma;
- Novos métodos de pagamento;
- Novos métodos de envio;
- Alterações na atividade comercial.
A versão atualizada ficará disponível nesta página.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas efetuadas anteriormente.
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26. Legislação aplicável
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Nas relações com consumidores serão sempre respeitadas as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.
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27. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço ou com uma encomenda, poderá contactar:
Sergilac Coatings
Travessa Bom Jesus de Penso, n.º 48, Armazém 3
4770-811 Vila Nova de Famalicão
Braga, Portugal
E-mail: sergilac.oficial@gmail.com
Telefone: +351 936 185 427
NIF / IVA: PT253197317